Instituto de Previdência de Arapoti

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
711/2021	Leis Municipais	Altera e inclui dispositivos na Lei n 663 de 05 de junho de 2002, que Reorganiza o Regime Próprio de Providência do Município de Arapoti, e das outras providencias.	13/09/2021
663/2021	Leis Municipais	Reorganiza o Regime de Previdência do Município de Arapoti e dá outras providências	13/09/2021
9717/2018	Leis Municipais	Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes própios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distríto Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Dstríto Federal e dá outras providencias.	18/03/2018
8213/2018	Leis Municipais	Art. 1o A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economi...	18/03/2018
8212/2018	Leis Municipais	LEI N° 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991 Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:	18/03/2018
8112/2018	Leis Municipais	O conjunto de princípios e regras referentes a direitos, deveres e demais normas que regem a vida funcional dos ocupantes de cargos públicos é o regime jurídico dos servidores públicos. A lei que reúne essas regras é denominada estatuto, e o regime jurídico, consequentemente, passa a ser...	18/03/2018
6209/2018	Leis Municipais	O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal; Considerando a necessidade do estabelecimento de procedimentos operacionais para a realização da compensação previdenciária entre o ...	18/03/2018
108/2018	Leis Municipais	LEI COMPLEMENTAR 108-2001	18/03/2018
2/2018	Portarias	PORTARIAS.	18/03/2018
1/2018	Resolução	CONSOLIDAÇÃO LEGISLAÇÃO RPPS	18/03/2018

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