.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

De segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Buscar conteúdo

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/03/2018
Número
8112
Legislatura
2017-2020
Ementa

O conjunto de princípios e regras referentes a direitos, deveres e demais normas que  regem a vida funcional dos ocupantes de cargos públicos é o regime jurídico dos servidores públicos. A lei que reúne essas regras é denominada estatuto, e o regime jurídico, consequentemente, passa a ser chamado de regime jurídico estatutário.

Arquivos

Número: 8112
Alteram ou Revogam - 8112/2018
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 8112/2018
Nenhum documento cadastrado!
 
.
.

Instituto de Previdência de Arapoti - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar